Questões de direito laboral

Aconselhamos tanto empregadores como trabalhadores sobre direito laboral, ajudando a garantir que os seus direitos sejam protegidos e a evitar dificuldades legais.

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Contratação de trabalhadores

O processo de recrutamento exige atenção ao cumprimento das normas legais. Auxiliamos na elaboração de contratos e definição de condições laborais, garantindo conformidade com a legislação portuguesa.

Cessação do vínculo laboral

A rescisão do contrato de trabalho deve ser feita de acordo com a lei, minimizando riscos. Prestamos apoio na preparação da documentação necessária, cumprimento dos prazos de notificação e cálculo das compensações devidas.

Ações disciplinares

Se for necessária uma ação disciplinar, é fundamental garantir que todos os procedimentos sejam conduzidos dentro da legalidade. Aconselhamos sobre regras e procedimentos aplicáveis, ajudamos na preparação da documentação e asseguramos o cumprimento das normas laborais.